Você já parou para se perguntar sobre os limites para vendas no seu CPF?

Se você vende ou pretende vender produtos como pessoa física na internet, seja em um site próprio ou em plataformas de Marketplace como a nossa preste atenção neste conteúdo e decida a melhor forma de vender suas mercadorias.

O fisco está de olho e apertando o cerco em relação às pessoas físicas que vendem produtos na internet e não declaram corretamente os seus rendimentos.

Diante da importância do tema, nós decidimos disponibilizar um conteúdo completo sobre o assunto, explicando quanto você pode vender na internet como pessoa física e o que é preciso fazer para ficar em dia com o fisco.

Deseja saber mais sobre o assunto e evitar complicações, que incluem multas pesadas e sanções? Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Índice

• Posso vender na internet como pessoa física?
• Preciso de CNPJ para vender na internet?
• MEI - Microempreendedor Individual
• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Benefícios de abrir um CNPJ para vender na internet
• Como abrir um CNPJ para vender na internet?
• Posso vender na internet como pessoa física?

Sim! Você pode vender na internet como pessoa física e fazer desta uma fonte de renda extra ou até mesmo a sua fonte de renda principal.

Por sinal, vender produtos na internet pode ser um negócio altamente rentável e lucrativo, desde que você respeite suas limitações como pessoa física e as exigências do fisco.

Mas, afinal, você sabe quais exigências são essas? Bom, então, vamos lá!

De acordo com a legislação em vigor, todo contribuinte que recebe recursos de outras pessoas físicas em valor superior a R$ 1.903,98 mensais precisa declarar e recolher o Imposto de Renda.

A declaração em questão é realizada por meio do Carnê Leão Web, sistema da Receita Federal, onde o contribuinte informa seus rendimentos e gera a guia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física ? IRPF.

Diante desta obrigatoriedade, temos dois importantes problemas:

• O IRPF possui alíquotas elevadas, podendo alcançar 27,50%;
• Muitas pessoas não sabem que precisam declarar e acabam sendo autuadas.

Na tabela abaixo, você pode conferir as faixas de contribuição e alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física:

Sendo assim, você até pode vender na internet como pessoa física, desde que recolha o Imposto de Renda sempre que faturar mais de R$ 1.903,98 por mês.

No entanto, é preciso reconhecer que as alíquotas são elevadas, inviabilizando na maioria dos casos a margem de lucro do empreendedor.

Diante deste contexto, abrir um CNPJ para vender na internet pode ser uma opção mais econômica e vantajosa para você.

Preciso de CNPJ para vender na internet?

Você pode vender na internet como pessoa física, e, portanto, como regra, não precisa de um CNPJ.

No entanto, ao abrir um CNPJ, você pode pagar menos impostos e além disso, aproveitar uma série de outros benefícios importantes para alavancar os seus negócios.

Logo na sequência, você conhecerá as opções disponíveis para quem decide abrir um CNPJ para vender produtos na internet.

MEI ? Microempreendedor Individual

O MEI ? Microempreendedor Individual é uma excelente alternativa para quem vende até R$ 81 mil por ano, ou seja, em média R$ 6.750,00 por mês na internet.

Quem decide abrir esse tipo de empresa conta com uma série de benefícios importantes, dentre os quais, podemos destacar:

• Permissão para emitir notas fiscais;
• Acesso a linhas especiais de crédito e financiamento;
• Pagamento de impostos em guia única;
• Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
• Permissão para contratar 1 funcionário;
• Acesso a aposentadoria e benefícios do INSS.

Portanto, se você vende até R$ 81 mil por ano, vale a pena se registrar como MEI para ficar em dia com o fisco e pagar menos impostos.

Por sua vez, você que vende mais de R$ 81 mil por ano na internet, pode escolher entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, conforme veremos na sequência

Simples Nacional

No Simples Nacional você poderá vender até R$ 4,8 milhões por ano e paga seus impostos em guia única.

As alíquotas do Simples Nacional para comércio estão presentes no Anexo I do referido regime e iniciam em 4% ao mês, conforme tabela abaixo:

Lucro Presumido

Por sua vez, no Lucro Presumido, você poderá vender até R$ 78 milhões por ano e contará com uma carga tributária distribuída da seguinte forma:

• Impostos Federais: 5,93% sobre o faturamento;
• Imposto Estadual: ICMS em percentual variável de acordo com a legislação de cada estado.

Dito isso, o mais importante é que você saiba que em todas as opções apresentadas é possível pagar menos impostos que na pessoa física.

Na prática, o que queremos dizer é que você até pode vender na internet como pessoa física, mas poderá economizar muito ao abrir um CNPJ e realizar suas vendas como pessoa jurídica.

Benefícios de abrir um CNPJ para vender na internet

Quem decide abrir um CNPJ para vender na internet pode aproveitar uma série de benefícios, dentre eles:

•  Economia no pagamento de impostos;
•  Permissão para emitir notas fiscais;
•  Facilidade para contratar transportadoras;
•  Permissão para contratar funcionários;
•  Acesso a linhas especiais de crédito;
•  Maior credibilidade junto aos clientes;
•  Acesso aos melhores fornecedores;
•  Dentre outros benefícios importantes.

Como Abrir uma MEI Gratuitamente?

    1. É necessário realizar login no ambiente gov.br (que centraliza o acesso do cidadão a diversos serviços sociais e outros portais do governo). Se o empreendedor não tem esse cadastro prévio, deve fazê-lo em https://sso.acesso.gov.br.

    2. Após o acesso ao ambiente gov.br, o empresário precisará criar seu MEI no Portal do Empreendedor. Acesse e siga as instruções fornecendo as informações solicitadas.

Bons negócios!